Secretaria de agropecuária e meio ambiente

A Secretaria Municipal de Agropecuária, Abastecimento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos tem por finalidade planejar e gerenciar a execução de serviços constantes de programas voltados ao atendimento às propriedades rurais, constitui-se em órgão da Administração Direta, de execução programática, que tem finalidade planejar, organizar, dirigir, coordenar, executar, controlar as ações setoriais a cargo do Município relativas à proteção e à defesa do meio ambiente, ao gerenciamento dos recursos hídricos e articulação das políticas de gestão de recursos ambientais visando ao desenvolvimento sustentável. Deve ainda, promover parceria com a Secretaria, visando garantir produção de alimentos com qualidade sem agredir o meio ambiente, promovendo a melhoria da qualidade de vida dos produtores e consumidores de alimentos no município, competindo-lhe:

• promover a aplicação da legislação e das normas específicas de meio ambiente e recursos naturais, bem como coordenar e supervisionar as ações voltadas para a proteção ambiental;
• zelar pela observância das normas de preservação, conservação, controle e desenvolvimento sustentável dos recursos ambientais, em articulação com os órgãos federais, estaduais e municipais;
• identificar os recursos naturais do Município essenciais ao equilíbrio do meio ambiente, compatibilizando as medidas de preservação e conservação com a exploração racional, conforme diretrizes do desenvolvimento sustentável;
• promover ações que visem a educação ambiental da população;
• exercer outras atividades correlatas.

A Secretaria Municipal de agropecuária, Abastecimento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos tem a seguinte estrutura orgânica:

1. Gabinete do Secretário Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Meio Ambiente e Recursos Hídricos;
   • Assessoria de Apoio ao Gabinete
2. Diretoria de Agropecuária e Abastecimento;
   • Supervisão de Agropecuária e Abastecimento;
     1. Gerente de Fomento a pecuária;
     2. Gerencia de Manutenção de Estradas Vicinais;
     3. Gerencia de Fiscalização de Feiras Livres;
     4. Gerencia de Fomento a Agricultura Familiar;
3. Diretoria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
   • Supervisão de Legislação e Fiscalização Ambiental
     1. Gerencia de Controle e Fiscalização Ambiental e Recursos Hídricos