A Prefeitura de Araporã publicou o Decreto nº 095/2026, que estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 20 de abril de 2026, véspera do feriado nacional de Tiradentes.
De acordo com o documento, o funcionamento dos serviços essenciais será mantido normalmente. Áreas como Saúde, Limpeza Pública e Vigilância Patrimonial continuarão operando em regime habitual, garantindo o atendimento à população. Outros serviços considerados essenciais também poderão funcionar conforme determinação dos respectivos secretários municipais.
O decreto também determina que a Secretaria Municipal de Compras e Planejamento funcionará normalmente, em regime de escala. O objetivo é assegurar o cumprimento de prazos relacionados a licitações, contratos administrativos e demandas judiciais envolvendo o município.
A medida passa a valer a partir da data de sua publicação, conforme estabelecido pelo prefeito municipal.
A Prefeitura reforça que o ponto facultativo não comprometerá os serviços indispensáveis à comunidade, mantendo o compromisso com a qualidade e a continuidade do atendimento público.
