Chamamento Público nº 001/2025 Interessado,
Secretaria Municipal de Ação Social, Habitação e Defesa Civil O MUNICÍPIO DE ARAPORÃ (MG), por meio da Secretaria Municipal de Ação Social, Habitação e Defesa Civil, torna público que realizará o Chamamento Público para Credenciamento nº 001/2025, com o objetivo de selecionar empresas do ramo da construção civil, construtoras, com comprovada capacidade técnica, interessadas em construir 50 unidades habitacionais de interesse social, em terrenos de propriedade desta municipalidade, através do Programa Minha Casa Minha Vida, que trata a Medida Provisória nº 1.162, de 14 de fevereiro de 2023, nos termos da Portaria MCID nº 724, de 15 de junho de 2023, e das especificações urbanísticas, de projeto e de obra para implementação do empreendimento habitacional, nos termos da Portaria MCID nº 725, de 15 de junho de 2023, alterada pela portaria MCID 489/2025 no que couber aos municípios selecionados pela Portaria MCID Nº 47, de 17 de Janeiro de 2025 e suas eventuais alterações. O recebimento da documentação ocorrerá até o dia 05/09/2025 às 13:00 através do protocolo geral da Prefeitura de Araporã, endereçado para a Secretaria Municipal de Compras e Planejamento. Abertura dos envelopes de Documentação ocorrerá no dia 05 de setembro às 13:30 horas no prédio sede da Prefeitura Municipal de Araporã, na sala da Procuradoria-Geral do Município; O Edital de Chamamento Público para Credenciamento, os respectivos anexos, informações e esclarecimentos necessários, estarão disponíveis no sítio www.arapora.mg.gov.br. Maiores informações das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min na Secretaria Municipal de Compras e Planejamento, localizada na Rua José Inácio Ferreira, nº 58, Setor Centro, Araporã – Minas Gerais, telefone (34) 3284-9514.
