Responsabilidade e justiça com os recursos municipais

Arrecadar com justiça e igualdade e investir com responsabilidade. Este é o princípio da Prefeitura de Araporã que pratica uma política de arrecadação de acordo com a perfil sócio-econômico da população, sem onerar o cidadão. Assim, todos contribuem com o desenvolvimento do Município que, por meio de obras, serviços e ações administrativas, faz o retorno dos recursos arrecadados para a população.

E a Prefeitura também acompanha a correta aplicação dos recursos próprios ou repassados pelo Estado ou pela União. Com procedimentos de fiscalização para os investimentos públicos, Araporã garante a continuidade dos repasses federais e estaduais, que são importantes para o crescimento da nossa cidade.

Casa em ordem
A atual administração, ao assumir a Prefeitura, encontrou o setor de finanças com várias dificuldades, entre as quais a queda na arrecadação e principalmente o atraso no pagamento do funcionalismo. Foi necessário muito esforço para ajuste das contas públicas, quando os araporenses entenderam e tiveram paciência até tudo ser solucionado.

Um dos benefícios da organização das conta públicas de Araporã foi a regularização do pagamento do funcionalismo, que passou a ser feito no dia certo e possibilitou, apesar das dificuldades, conceder em 2007 aumento de 5,05% para os funcionários públicos de Araporã. Em 2008 haverá novo aumento.

Recuperação da receita do ICMS
A Prefeitura iniciou em janeiro de 2005 uma batalha jurídica feroz contra o Estado de Minas para reivindicar a receita do ICMS perdida em decorrência da Lei Robin Hood. Depois de quase seis meses, finalmente saiu a decisão a favor de Araporã, inclusive recuperando de uma só vez e de forma retroativa o montante bloqueado de cerca de 4 milhões de reais. Graças a este trabalho realizado pela Prefeitura e pela competente equipe jurídica contratada exclusivamente para reivindicar a receita de ICMS, hoje o município de Araporã mantém um ritmo invejável de investimentos para a população.

Aumento da arrecadação
A Secretaria de Finanças tem como meta aumentar a arrecadação, fazendo com que a Prefeitura possa investir cada vez mais e melhorar a qualidade de vida da população. Para isso, a Secretaria de Finanças intensificou ações para aumentar a arrecadação de tributos como o IPTU e o ISSQN. Os contribuintes em débito tiveram direito de desconto nas multas e nos juros para fazer a quitação.

Outra ação importante foi a modernização da fiscalização e a revisão dos cadastros. Entre 2005 e 2006 a arrecadação do ISSQN aumentou 2,61 vezes e a do IPTU aumentou 2,48 vezes.

Pagamento dos salários atrasados do funcionalismo
A gestão anterior deixou praticamente todo o funcionalismo sem receber os salários de outubro, novembro, dezembro e o 13º salário de 2004. Uma dívida de quase 1 milhão de reais que a gestão atual conseguiu pagar. Em maio de 2005, todos os funcionários inscritos na folha de pagamento receberam os salários atrasados de uma só vez, sem parcelamentos, mostrando que a atual gestão é comprometida com o funcionalismo público.

Pregão presencial. Mais uma inovação
A Prefeitura passou a adotar uma nova modalidade de licitação que gera mais economia e agilidade nas compras de produtos e serviços: o pregão presencial. Instituído pela Lei Federal nº 10.520/2002, nesta modalidade os concorrentes entregam as propostas e a partir daí vão dando lances sucessivos para cada item licitado. Quem oferecer o menor preço, vence a licitação.